- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1) Que o Executivo Municipal dê andamento à aquisição de um novo aparelho de Raio X hospitalar digital, visando atender com maior agilidade e melhor qualidade de imagens a população Alecrinense. Justificativa: O Município de Alecrim possui equipamento de Raio X, cuja aquisição ocorreu há significativo tempo. Trata-se de equipamento de suma importância para o Hospital, mas que já se encontra ultrapassado. A gestão anterior já havia realizado estudos e levantamento de preços para a compra de um equipamento mais moderno, digital, cuja aquisição estava prevista para este ano. O equipamento digital, além de apresentar melhor qualidade de imagens, maior nitidez, garantirá maior agilidade na interpretação, pois as imagens podem ser encaminhadas de imediato ao médico radiologista, que – de forma instantânea – poderá interpretar e retornar ao médico solicitante do exame. A aquisição é imprescindível especialmente para os atendimentos de urgência e emergência em acidentes, pois – não raras as vezes – as pessoas realizam o exame, mas precisam aguardar por dias e até semanas para obter o resultado (ou precisam deslocar-se a outras cidades para fazer o exame), sendo evidente o prejuízo ao tratamento. Considerando a evolução tecnológica, é extremamente importante que se invista em equipamento mais avançado, garantindo assim a qualidade do exame, a agilidade na interpretação e maior segurança aos profissionais da saúde. Tal aquisição complementará a grande estrutura de saúde criada nas gestões anteriores, quando se realizaram diversos investimentos, altos valores, para garantir espaço adequado (com a criação do Complexo de Saúde de Alecrim) e aquisição de mobiliário e equipamento adequado ao bom atendimento dos munícipes. Foram construídos espaços adequados também para os consultórios odontológicos, com equipamentos mais avançados e atendimento junto à Secretaria de Saúde e ao Hospital, situação que garante maior segurança aos pacientes, em eventual emergência. A Comunidade Alecrinense sabe da importância da estrutura de saúde, criada nas gestões anteriores, mas é imprescindível que se dê o devido andamento ao projeto, mediante a substituição gradativa de equipamentos, acompanhando-se a evolução tecnológica. Pelo exposto, solicitam a aprovação da presente proposição e o apoio dos nobres Edis para cobrar do executivo o devido atendimento. 2) Que seja oficiado à CORSAN, através da mesa diretora desta Casa, para que providencie na construção de um novo depósito, colocação de caixa d’água, para o atendimento da parte mais alta da cidade, compreendendo a Avenida Prefeito José Eugênio Rauber, Bairro Jardim das Acácias e arredores. Justificativa: Na gestão anterior, foi viabilizada a urbanização de várias áreas, visando garantir acesso à moradia digna e a imóveis regulares e escriturados à população. Várias pessoas e empresas investiram em loteamentos, criando a infraestrutura necessária (calçamento, água e luz). Com isso, houve expressivo aumento de moradores, inclusive na parte mais alta da cidade e, por consequência maior demanda por serviços públicos, tais como o abastecimento de água. Ocorre que residências situadas na Avenida Prefeito Rauber e ruas próximas, estão sofrendo com a escassez no fornecimento de água, pois devido à questão geográfica (local mais alto), não possuem água nos horários de maior consumo e quando têm a pressão é extremamente baixa. Já solicitamos, no início deste ano, providências do Executivo Municipal para buscar solução junto à CORSAN, porém não temos notícias de qualquer tratativa. Diante da situação exposta, entendemos que é imprescindível que a Câmara de Vereadores oficie à CORSAN, no sentido de que priorize o atendimento dessa demanda, visando também a eficiência de serviço público essencial. Pelo exposto, pedem a aprovação da presente proposição.
- 14/06/2021
- Numero da Lei: 084/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Os Vereadores Carmem, Helena e Marcelo, pedem, e acordo com o Regimento Interno da Casa
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Título: Que a administração atual execute a obra de calçamento na extensão da Rua Augusto Bordin. Que o Executivo Municipal conclua a obra de calçadas e passeio público junto ao Bosque Municipal.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª - Que a administração atual execute a obra de calçamento na extensão da Rua Augusto Bordin, saída para Alto Biguá, próximo à Vila Nova Esperança. Justificativa: A administração Municipal do MDB realizou inúmeras obras de calçamento e de asfalto, sendo que – em atendimento à solicitação dos moradores daquela região da cidade – já havia licitado a obra para construir a pavimentação. Trata-se de uma estrada com bastante fluxo, sendo que os moradores reclamam a existência de muita poeira. Para atender tal demanda, a administração anterior realizou a destinação de verba no orçamento aprovado em 2020 para execução neste ano de 2021. Fez licitação, sendo que já há empresa vencedora que somente aguarda a efetivação do contrato e a ordem para início da obra. Considerando que é preciso dar continuidade e concluir as obras e projetos já iniciados pela gestão anterior, os proponentes requerem seja promovido o devido andamento, construindo-se o calçamento na Rua Augusto Bordin, saída para Alto Biguá. 2ª - Que o Executivo Municipal conclua a obra de calçadas e passeio público junto ao Bosque Municipal. Justificativa: Considerando a valorização e a qualidade de vida dos Alecrinenses e, em razão destas, a necessidade de criar e manter parques, praças, locais de preservação ambiental e espaços públicos para o uso da Comunidade em Geral, a Administração anterior buscou recursos em outras esferas públicas, em especial através de emendas do Deputado Osmar Terra, para a construção do centro Poliesportivo, da pista de caminhadas e ciclovia, parques infantis, academias abertas e do Parque Municipal de Eventos, entre outros. Além da construção de inúmeras obras novas, a administração do MDB também preocupou-se em manter adequadamente os espaços já existentes. Nesta linha, considerando o desgaste natural e de uso das calçadas que contornam o Bosque Municipal, a gestão anterior elaborou projeto e licitou materiais e mão-de-obra para a substituição das lajotas, com o intuito de evitar quaisquer acidentes em face de desníveis que já existiam no local, além do embelezamento e manutenção desse grande patrimônio da comunidade Alecrinense. De se destacar que a Gestão anterior já havia destinado recursos, feito a licitação, comprado material (parte dele já recebido), mas a obra está abandonada pela atual administração. Aliás, ao que se sabe parte desse material inclusive está sendo utilizado indevidamente para outras finalidades.
- 27/05/2021
- Numero da Lei: 077/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Ofício ao Prefeito Leonel Egídio Colossi e ao Vice – Prefeito Paulo Nicolau Kreutz
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que esta casa envie um Ofício ao Prefeito Leonel Egídio Colossi e ao Vice – Prefeito Paulo Nicolau Kreutz agradecendo o ótimo trabalho realizado ao longo dos 04 (quatro) anos da 13ª Legislatura. E que o mesmo seja extensivo a toda equipe.
- 17/12/2020
- Numero da Lei: 074/2020
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de alterar a Lei Municipal que estabelece licença maternidade de 120 dias, para 180 dias conforme Lei Federal número 11.770.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal que estabelece licença maternidade de 120 dias, para 180 dias conforme Lei Federal número 11.770. Considerando que muitos municípios essa Lei já está regulamentada. Visto que hoje é um tanto contraditório que a Licença maternidade para Servidoras Públicas seja de 04 meses, e a Creche que também é uma instituição municipal só recebe as crianças a partir dos 06 meses. Ressalta-se que esta seja uma bandeira da próxima gestão do Sindicato dos Municipários.
- 10/12/2020
- Numero da Lei: 071/2020
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de realizar uma recuperação completa no pontilhão localizado em Lajeado Alecrim
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma recuperação completa no pontilhão localizado em Lajeado Alecrim, em frente a propriedade de Bonifácio Ostroski.
- 10/12/2020
- Numero da Lei: 070/2020
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Envio de oficio de Parabenização
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: Envio de oficio de Parabenização
- 22/11/2018
- Numero da Lei: 070/2018
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Ofício parabenizando a Administração do Hospital de Caridade de Alecrim
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que esta casa envie um ofício parabenizando a Administração do Hospital de Caridade de Alecrim pelo excelente trabalho realizado nos últimos anos.
- 12/12/2019
- Numero da Lei: 069/2019
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Que esta casa faça as transmissões de todas as sessões através do facebook para que toda população consiga acompanhar o trabalho do vereador
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que esta casa faça as transmissões de todas as sessões através do facebook para que toda população consiga acompanhar o trabalho do vereador e com o objetivo de ampliar a presença da comunidade através do uso de ferramentas que possibilitam o acesso à informação e à transparência das ações do Poder Legislativo. JUSTIFICATIVA: Sabemos que toda Sessão é aberta ao público, mas que motivos diversos a população não consegue estar presente e com esta iniciativa a população terá acesso ao trabalho transparente, pois poderá ver, na tela do seu computador ou celular, a ação dos seus representantes, acompanhando e interagindo com eles, além de poder avaliar a atuação de cada parlamentar, cobrar e elogiar quando achar necessário. Afinal temos o dever de levar à população tudo o que acontece nesta Casa Legislativa com transparência e responsabilidade. E o uso desta ferramenta será fundamental para ampliarmos também a nossa presença na comunidade.
- 26/11/2020
- Numero da Lei: 067/2020
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de fazer feiras da agricultura.Vacinação de todos os Profissionais da área de Educação.Aquisição da retroescavadeira, referente aos recursos obtidos através de emenda parlamentar do Deputado Osmar Terra.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de fazer feiras da agricultura, para que o pequeno agricultor possa ali comercializar os produtos cultivados em sua propriedade. 2º - Os vereadores abaixo subscritos, na forma regimental art.184, vem solicitar aprovação de encaminhamento de INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, sugerindo que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, faça a vacinação de todos os Profissionais da área de Educação. Justifica- se pelo fato de que com o retorno das aulas presenciais por parte do município, e em virtude da pandemia do Covid 19 faz necessário à imunização dos profissionais da Educação, a fim de garantir a saúde de todos que trabalham nesta área, aja visto estarem mais expostos ao contágio da Covid-19. 3º- Que o Executivo Municipal providencie com urgência a aquisição da retroescavadeira, referente aos recursos obtidos através de emenda parlamentar do Deputado Osmar Terra, via Ministério da Agricultura, sob pena de perder recursos que foram obtidos pela gestão anterior, do MDB. Da mesma forma, realize a compra de carretões agrícolas, com a utilização da sobra de recursos que a gestão anterior obteve também no Ministério da Agricultura. Justificativa: No ano de 2020 o Prefeito Leonel conseguiu recursos, através de emenda parlamentar do Deputado do MBD Osmar Terra, pra comprar uma retroescavadeira e um caminhão caçamba, no valor de 500 mil. O dinheiro foi depositado nas contas do Município, sendo que a gestão anterior licitou e comprou o caminhão, que foi entregue agora em 2021. Licitou também a retroescavadeira, mas a empresa não entregou por causa da pandemia. Cabe à atual administração dar prosseguimento e concretizar as compras. A grande preocupação dos Vereadores proponentes é que se perca esse recurso por não cumprirem os prazos. Trata-se de recursos que ficaram depositados nas contas do Município e com certeza a demora na aquisição está causando prejuízos, já que é evidente o aumento de preços. Também houve sobra do valor de aproximadamente 45 mil, de outro projeto do Ministério da Agricultura, recursos obtidos para aquisição de equipamentos de patrulha agrícola que, se não forem devidamente aplicados, terão que ser devolvidos, prejudicando nossos agricultores.
- 13/05/2021
- Numero da Lei: 064/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Revogue a Lei Municipal nº 1.658 de 05 de Janeiro de 2005
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal revogue a Lei Municipal nº 1.658 de 05 de Janeiro de 2005, onde dispõe sobre o ressarcimento de despesas realizadas pelo Prefeito Municipal em veículo particular a serviço da municipalidade.
- 13/05/2021
- Numero da Lei: 063/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Ofício ao Executivo Municipal, Comissão Organizadora, ACISA e EMATER
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que esta casa envie um ofício ao Executivo Municipal, Comissão Organizadora, ACISA e EMATER parabenizando-os pelo sucesso da feira e que seja estendido aos demais colaboradores, pois foi um sucesso e uma vitrine das potencialidades e organização do nosso Município.
- 21/11/2019
- Numero da Lei: 063/2019
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de homenagear o Padre Eugenio João Hartmann e o Senhor Ervino Werlang nomeando a praça em frente à Igreja Matriz.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de homenagear o Padre Eugenio João Hartmann e o Senhor Ervino Werlang nomeando a praça em frente à Igreja Matriz.
- 15/04/2021
- Numero da Lei: 055/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: possibilidade de auxiliar financeiramente os 06 Adolescentes que estarão fazendo parte da equipe gaúcha de Karatê que representarão o município de Alecrim em Brasília/DF no 25º Campeonato Brasileiro de Karatê
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: *
- 28/08/2018
- Numero da Lei: 051/2018
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de construir o calçamento na Vila Oliveira na saída para Lajeado Pilão.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de construir o calçamento na Vila Oliveira na saída para Lajeado Pilão. Justifica-se tal pedido, por ser uma via de muito de fluxo de veículos, produzindo muita poeira nas residências que estão próximas a via. Se possível incluir no mesmo projeto de pavimentação a construção de 02(dois) quebra molas nesta via.
- 24/09/2020
- Numero da Lei: 050/2020
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento- CORSAN
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que esta casa elabore MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento- CORSAN e encaminhe a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
- 25/03/2021
- Numero da Lei: 044/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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